Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos e Condições, os termos a seguir têm o seguinte significado:

"Inventra" / "nós" / "nossos": Inventra Consultoria em Inovação, com sede em Avenida Cândido de Abreu 526, Curitiba, PR 80530-000.
"Contratante" / "você" / "cliente": a pessoa física ou jurídica que contrata os serviços da Inventra.
"Serviços": os serviços de consultoria em processos de inovação e P&D descritos neste documento e nas propostas comerciais emitidas pela Inventra.
"Contrato": o conjunto formado por estes Termos e Condições, a proposta comercial aceita e qualquer aditivo firmado entre as partes.
"Entregáveis": relatórios, materiais, frameworks e documentos produzidos pela Inventra no âmbito do Contrato.

2. Aceitação dos Termos

A contratação de qualquer serviço da Inventra — seja por meio de proposta assinada, aceite eletrônico, pagamento ou início efetivo dos trabalhos — implica concordância integral com estes Termos e Condições.

Os serviços da Inventra são direcionados exclusivamente a empresas e profissionais maiores de 18 anos com capacidade legal para celebrar contratos. Ao contratar, o Contratante declara possuir tal capacidade.

Estes Termos não se aplicam a terceiros que não sejam parte do Contrato.

3. Descrição dos Serviços

A Inventra oferece serviços de consultoria em processos de inovação e pesquisa e desenvolvimento (P&D), incluindo:

Revisão do Processo de Inovação: análise focalizada do ciclo de captação e desenvolvimento de ideias da organização, com entrega de recomendações práticas.
Programa de Estruturação de Inovação: engajamento guiado para construção de processo repetível de avaliação e progressão de ideias.
Parceria de Assessoria em Inovação: suporte contínuo com cadência regular de revisões e facilitação da rotina de inovação.

O escopo detalhado de cada engajamento é definido na proposta comercial específica, que prevalece sobre a descrição geral acima em caso de conflito.

Os serviços são prestados de forma remota ou presencial conforme acordado. Não há restrição geográfica para contratação, desde que a prestação de serviços seja viável operacionalmente.

4. Responsabilidades do Contratante

Para viabilizar a prestação adequada dos serviços, o Contratante se compromete a:

Fornecer informações precisas, completas e atualizadas sobre a organização e seus processos quando solicitado;
Disponibilizar os interlocutores internos necessários para reuniões, entrevistas e sessões de trabalho dentro dos prazos acordados;
Respeitar a propriedade intelectual da Inventra e não reproduzir, compartilhar ou comercializar os Entregáveis além do uso interno autorizado;
Efetuar os pagamentos nos prazos e condições estabelecidos na proposta comercial;
Utilizar os serviços exclusivamente para fins lícitos e empresariais legítimos.

O Contratante não poderá utilizar os serviços ou Entregáveis da Inventra para desenvolver produtos ou serviços concorrentes sem autorização expressa por escrito.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, metodologia, frameworks, modelos e materiais desenvolvidos pela Inventra — incluindo aqueles desenvolvidos especificamente para o Contratante — são de propriedade intelectual exclusiva da Inventra, salvo disposição contrária expressamente acordada por escrito.

A Inventra concede ao Contratante uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para uso interno dos Entregáveis entregues no âmbito do Contrato, pelo prazo vigente do relacionamento comercial.

O Contratante não poderá sublicenciar, vender, ceder, reproduzir publicamente ou criar obras derivadas dos Entregáveis sem autorização prévia por escrito da Inventra.

Os direitos de propriedade intelectual do Contratante sobre seus próprios dados, documentos e informações internas permanecem integralmente com o Contratante.

6. Condições de Pagamento

Os valores e condições de pagamento são os definidos na proposta comercial aceita pelo Contratante. Na ausência de condições específicas, aplicam-se as seguintes disposições:

Pagamentos são realizados em Reais (BRL);
Os serviços de revisão e programa são pagos conforme cronograma da proposta (parcial no início, saldo na entrega);
A Parceria de Assessoria é cobrada mensalmente, com vencimento no início de cada mês de serviço;
Atrasos no pagamento por mais de 15 dias corridos podem suspender a prestação dos serviços, sem prejuízo dos valores devidos;
Não há política de reembolso para serviços já iniciados, salvo em caso de descumprimento material pela Inventra.

7. Entrega e Escopo dos Serviços

A Inventra empregará esforços razoáveis para entregar os Entregáveis dentro dos prazos acordados na proposta. Eventuais atrasos causados por fatores fora do controle da Inventra — incluindo atraso do Contratante em fornecer informações ou aprovar etapas — serão comunicados com antecedência razoável e poderão resultar em reprogramação de prazo.

Alterações no escopo do engajamento solicitadas pelo Contratante após o início dos trabalhos poderão ser objeto de proposta aditiva separada.

A Inventra não se responsabiliza pelos resultados de negócio decorrentes da adoção ou não-adoção das recomendações entregues. Os serviços têm caráter consultivo e orientativo; a implementação é de responsabilidade exclusiva do Contratante.

8. Confidencialidade

Ambas as partes se comprometem a manter sigilo sobre as informações confidenciais da outra parte obtidas no âmbito do Contrato, durante a vigência e por 3 anos após seu encerramento.

Consideram-se confidenciais todas as informações não públicas relacionadas a operações, estratégias, clientes, finanças e propriedade intelectual de qualquer das partes.

A obrigação de sigilo não se aplica a informações que sejam: (a) de domínio público sem culpa da parte receptora; (b) conhecidas anteriormente pela parte receptora; (c) recebidas legitimamente de terceiros; ou (d) exigidas por lei ou ordem judicial.

A Inventra poderá mencionar o nome do Contratante como cliente de referência em materiais comerciais, salvo instrução expressa em contrário.

9. Isenções e Limitações de Responsabilidade

Os serviços da Inventra são prestados conforme o estado da arte das práticas de consultoria em inovação e P&D, sem garantia de resultados específicos de negócio. A consultoria tem caráter orientativo.

A responsabilidade total da Inventra por quaisquer danos decorrentes do Contrato é limitada ao valor total pago pelo Contratante nos 3 meses anteriores ao evento gerador do dano.

A Inventra não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou danos reputacionais, ainda que tenha sido informada de sua possibilidade.

Nenhuma disposição destes Termos exclui responsabilidade por dolo ou culpa grave da Inventra.

10. Indenização

O Contratante concorda em defender e indenizar a Inventra por quaisquer reclamações, danos, custos ou despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de: (a) uso indevido dos Entregáveis pelo Contratante; (b) violação destes Termos pelo Contratante; ou (c) informações incorretas fornecidas pelo Contratante que prejudiquem a qualidade dos serviços.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o Contrato mediante notificação por escrito com antecedência mínima de 30 dias, salvo prazo diferente na proposta comercial.

A Inventra pode suspender ou encerrar os serviços imediatamente em caso de: inadimplemento do Contratante por mais de 15 dias; uso indevido dos serviços; ou descumprimento material destes Termos.

Na rescisão, o Contratante pagará pelos serviços efetivamente prestados até a data de encerramento. Valores antecipados relativos a períodos futuros serão reembolsados proporcionalmente, salvo rescisão por inadimplemento do Contratante.

As cláusulas de confidencialidade, propriedade intelectual e limitação de responsabilidade sobrevivem à extinção do Contrato.

12. Resolução de Disputas

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

As partes se comprometem a buscar, antes de qualquer medida judicial, uma solução amigável para eventuais divergências, por meio de negociação direta por no mínimo 30 dias.

Não havendo resolução amigável, fica eleito o foro da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste Contrato.

13. Disposições Gerais

Acordo integral: estes Termos, juntamente com a proposta comercial aceita, constituem o acordo completo entre as partes sobre o objeto aqui tratado.
Separabilidade: a invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais, que permanecem em pleno vigor.
Renúncia: a tolerância de qualquer das partes em relação a descumprimento não implica renúncia ao direito de exigir cumprimento futuro.
Cessão: nenhuma das partes pode ceder seus direitos ou obrigações decorrentes deste Contrato sem consentimento prévio por escrito da outra.
Notificações: comunicações relevantes devem ser feitas por escrito, por e-mail, com confirmação de recebimento.

14. Alterações nestes Termos

A Inventra pode atualizar estes Termos periodicamente. A versão vigente é sempre a publicada neste endereço, com a data de atualização indicada no topo. Para contratos em andamento, alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 15 dias antes de entrarem em vigor.

A continuidade da relação comercial após esse prazo implica aceitação das novas condições.

15. Contato

Para questões jurídicas relacionadas a estes Termos:

Inventra Consultoria em Inovação
Avenida Cândido de Abreu 526, Curitiba, PR 80530-000
E-mail: [email protected]
Telefone: +55 (41) 3084-6273